Arquivos de Categoria: Downloads

Consulcamp News

Consulcamp News – Out/19

1. STJ visa uniformização a respeito da tributação de crédito sobre Reintegra – Devido à divergência no entendimento da 1ª e 2ª Turma do STJ, a 1ª Seção julgará o tema a respeito da constitucionalidade da tributação dos créditos de Reintegra referentes a períodos anteriores a outubro de 2014. 2. MP da Liberdade Econômica é

Consulcamp News

Consulcamp News – Set/19

1. Receita entende que contribuinte pode compensar créditos tributários em até 5 anos – O entendimento da RFB foi exposto por meio da publicação da Solução de Consulta Cosit nº 239/2019, cita também que indébitos tributários não podem ser objeto de pedido administrativo de restituição. 2. Governo de São Paulo reabre parcelamento de ICMS por

Boletim Econômico Consulcamp

Boletim Econômico – Agosto/19

O panorama econômico do Brasil, poucas vezes na sua história, pareceu tão favorável à retomada de crescimento quanto agora. O país trocou um cenário de altas taxas de juros, inflação descontrolada e câmbio instável, por um ambiente com taxa de juros reduzida, inflação controlada e reservas cambiais fortes o suficiente para administrar o câmbio e