Perito Contador – Dissolução de Sociedade

A Dissolução de Sociedade ocorre em casos de vencimento do prazo de duração, consenso, deliberação ou falta de pluralidade dos sócios ou extinção da autorização para funcionar.

 

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Quando ocorre a retirada ou exclusão de um sócio, a apuração de haveres de uma sociedade precisa ocorrer e diante disso é necessário o levantamento de balanço de determinação na data do evento, ou comunicação de um dos sócios.

O comum é que haja previsão do contrato/estatuto social da entidade empresarial, mas quando não há e caso a demanda seja levada ao judiciário ou procedimento arbitral, a apuração de haveres pode ser fundamentada no artigo 604 e seguintes do Código de Processo Civil: “Para apuração dos haveres, o juiz: I – fixará a data da resolução da sociedade; II – definirá o critério de apuração dos haveres à vista do disposto no contrato social; e III – nomeará o perito…”

Na dissolução da sociedade, certamente que a apuração de haveres é imprescindível a fim de levantar todos os ativos e passíveis existentes, e possíveis ajustes que reflitam a realidade econômica, financeira e patrimonial da sociedade, considerando como se fosse dissolução total, para que assim, tanto o sócio retirante quanto os remanescentes fiquem em condição de igualdade e valor justo.

Deve-se considerar a existência do fundo de comércio (goodwill) que fará parte dos haveres do sócio que deixa a sociedade, incluindo as perspectivas dos futuros gerados pelos ativos e sua capacidade da geração dos fluxos de caixa e que contemplem em seus passivos as provisões possíveis, prováveis ou remotas contingências.

É prerrogativa do perito contador, devidamente inscrito no conselho de classe, em se tratando de levantamento patrimonial, com verificação de dados contábeis nos livros e documentação suporte da sociedade, ficando como responsável por todas informações contidas em seu laudo ou parecer.

Como a Consulcamp pode ajudar?
A Consulcamp tem toda expertise técnica, peritos registrados no CNPC Cadastro Nacional de Peritos Contábeis habilitados para atender a essas demandas e outras demandas societárias de sua empresa

Fonte: Revista CRCSP – 14ª edição