FAP com vigência 2020 está disponível para consulta

Publicada a Portaria SEPRT Nº 1.079/19, que dispõe sobre a disponibilização da consulta ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para o ano de 2020,  a Portaria dispõe também sobre as respectivas ordens de frequência, custos e gravidade.

A consulta ao FAP, é efetuada por meio da senha utilizada pelas empresas para outros serviços de contribuições previdenciárias e está disponível nos sites da Previdência e da Receita Federal do Brasil.

De acordo com dados disponibilizados pelo site da previdência, 92,19% das entidades estão na faixa bônus do FAP, ou seja, obtiveram o índice para vigência em 2020 menor que 1,00 (um).

Caso não haja concordância do fator divulgado, por parte das empresas, a contestação será efetuada mediante formulário eletrônico e transmitido no período de 1 a 30 de novembro de 2019.

Portaria Nº 1.079/19
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.079-de-25-de-setembro-de-2019-218267012

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