Nos Conformes – Conheça Tudo Sobre o Programa

Nos Conformes
Programa Nos Conformes

O Programa de incentivo a conformidade tributária, Nos Conformes é um tema recente, por isso trouxemos informações para que se torne conhecido o seu funcionamento, regras, benefícios e também as contrapartidas para quem não se enquadrar.

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Realizamos na manhã desta segunda-feira, 28/01, o primeiro Café Tributário do ano de 2019 tendo como tema o Programa Nos Conformes, instituído pela Lei Complementar nº 1.320/2018, o qual visa beneficiar os contribuintes paulistas que encontram-se regulares perante ao Estado de São Paulo, utilizando como critério de avaliação a conformidade tributária, a aderência fiscal e a nota de seus fornecedores.

 

Como Funciona o Programa

O Nos Conformes é um programa de estímulo à conformidade tributária, criado pelo Governo do Estado de São Paulo para classificar os contribuintes com notas de A+ a E, no intuito de beneficiar as empresas regulares, considerando para a classificação os pagamentos em dia, a aderência fiscal e também a nota dos fornecedores.

Pagamentos em Dia

Para aplicar as notas, o critério é adotado a partir das obrigações pecuniárias vencidas e não pagas do ICMS, com as notas em função do tempo do atraso no pagamento. Veja abaixo como é dividida as notas nesse quesito:

Nos Conformes
Nos Conformes – Classificação para pagamento em dia

 

Aderência Fiscal

Em Aderência Fiscal, no Programa de Conformidade Tributária, o critério é adotado a partir dos valores indicados nos documentos fiscais emitidos e recebidos, lançados regularmente em suas obrigações. As notas são divididas conforme abaixo:

Nos Conformes
Programa Nos Conformes – Classificação Aderência Fiscal

Nota dos Fornecedores

Através do perfil dos fornecedores, considerará o percentual de entradas tributadas pelo ICMS, observando a classificação final do fornecedor. Veja como é dividida a classificação nesse quesito:

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Programa Nos Conformes – Nota dos Fornecedores

Principais Benefícios do Programa

O Programa Nos Conformes garante aos contribuintes com notas altas benefícios por isso, sendo os principais:

  • Procedimento de Análise Fiscal Prévia, possibilitando a auto regularização;
  • Utilização do crédito acumulado de ICMS de forma simplificada;
  • Facilidades na restituição do imposto pago por antecipação tributária, nas situações permitidas em Lei;
  • Pagamento do ICMS-importação via compensação em conta gráfica.

 

Contrapartidas às Notas Baixas

Por outro lado, as empresas com classificação abaixo de C, no Nos Conformes, podem ser integradas em regime especial do ICMS, sujeitando-se às seguintes medidas:

  • Alteração no período de apuração, no prazo e na forma de recolhimento do imposto;
  • Autorização prévia e individual para emissão e escrituração de documentos fiscais;
  • Impedimento à utilização de benefícios e incentivos fiscais relativos ao ICMS;
  • Exigência de comprovação da entrada da mercadoria para apropriação do crédito.

Como podemos ajudar

A Consulcamp possui técnicas e ferramentas adequadas para auxiliar a sua empresa, e está a sua disposição com uma equipe especializada e preparada para melhor atendê-loCaso tenha dúvidas, basta comentar ou enviar um e-mail para nós que imediatamente responderemos.