Varejistas Podem Parcelar o ICMS Devido

varejistas podem parcelar o ICMS devido
varejistas podem parcelar o ICMS devido

Hoje falaremos sobre a possibilidade de parcelar o ICMS concedida aos varejistas.

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Foi concedido aos contribuintes que tenham a sua atividade principal enquadrada em um dos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) a possibilidade de parcelar o ICMS referente às saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2018. Esse ICMS pode ser parcelado em 2 parcelas mensais e consecutivas com dispensa de juros e multa.

a) 36006;
b) 45307 (exceto 4530-7/01, 4530-7/02 e 4530-7/06);
c) 45412 (exceto 4541-2/01 e 4541-2/02);
d) 47113, 47121, 47130, 47211, 47229, 47237, 47245, 47296, 47415, 47423, 47431, 47440, 47512, 47521, 47539, 47547, 47555, 47563, 47571, 47598, 47610, 47628, 47636, 47717, 47725, 47733, 47741, 47814, 47822, 47831, 47857 e 47890.

A 1ª parcela recolhida até o dia 20.01.2019, já a segunda parcela deverá ser recolhida até 20.02.2019. Além disso, o recolhimento de cada uma das parcelas deverá ser efetuado por meio de Guia de arrecadação Estadual (GARE-ICMS), observando-se o seguinte:

a) no campo 03 (Código de Receita), deverá ser consignado “046-2”;
b) no campo 07 (Referência), deverá ser consignado “12/2018”;
c) no campo 09 (Valor do Imposto), deverá ser indicado o valor correspondente a 50% do valor total do imposto devido.

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