Consulcamp News Ago/2023

Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo:

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Discussões Judiciais e Administrativas sobre Tributação

  • Carf: entendimento do STF pode ser aplicado antes do trânsito em julgado;
  • Carf afasta crédito de PIS/Cofins sobre frete nas transferências de produtos acabados;
  • Decisões autorizam inclusão do ICMS no cálculo de créditos de PIS/Cofins;
  • STJ decide sobre extensão de entendimento fiscal em benefícios fiscais de isenção e redução de alíquota;
  • Após Lira, Haddad mantém planos para fundos exclusivos e avalia projeto sobre benefícios de ICMS na base do IRPJ/CSLL;
  • Juiz afasta PIS/Cofins sobre Selic em repetição de indébito tributário;
  • Empresas imobiliárias perdem disputa sobre ITBI.

 

Soluções de Consulta da Receita Federal

  • Incidência de IRPF sobre valores recebidos em ação judicial por descumprimento contratual;
  • Lucro Presumido – Não exclusão da receita bruta ICMS – DIFAL;
  • Contribuições sociais previdenciárias – Agroindústria;
  • Monitoramento eletrônico de sistemas de segurança não descaracteriza o regime cumulativo do PIS e da Cofins.

 

PERSE

  • Perse – Hotéis.

 

Burocracia, simplificação e fiscalização

  • Inclusão, suspensão, exclusão e consulta de registros no Cadin;
  • Governo sanciona lei de obrigações acessórias, mas veta novos documentos.

 

ICMS/IPI

  • Dispensa do registro 1601 da EFD ICMS/IPI no estado de São Paulo;
  • Diferimento nas operações com combustíveis sujeitos à tributação monofásica;
  • ICMS/SP – Regulamentadas as contrapartidas instituídas no programa “Nos Conformes”;
  • Estado de São Paulo divulga novo IVA-ST para produtos alimentícios a partir de agosto;
  • Alterada a Portaria que disciplina os regimes especiais no estado de São Paulo.

 

PIS e Cofins

  • Alteração na consolidação das normas de PIS e Cofins;
  • Energia contratada não gera crédito de PIS/Cofins, decide Carf.

 

IRPJ/CSLL

  • Receita Federal oferece oportunidade de autorregularização para empresas que deixaram de recolher o IRPJ e a CSLL referentes ao ano de 2019.

 

Benefícios, Incentivos Fiscais, Compensações Tributárias e Acordos para evitar Bitributação

  • Prazo de adesão ao Litígio Zero é prorrogado;
  • Formulário de Informações sobre Atividades de P,D&I da Lei do Bem – Ano-Base 2022 – Prorrogação;
  • Lei de incentivos fiscais vai reduzir alíquota do ISS de estabelecimentos do Centro.

 

Regimes Especiais

  • Receita atualiza legislação do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

 

Questões Trabalhistas

  • FGTS Digital – Divulgado Cronograma de Implantação.

 

Nota Fiscal Eletrônica

  • Receita altera prazo para emissão obrigatória da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro.

 

SPED e Obrigações Acessórias

  • Declaração Periódica Banco Central Data Base 31/12/2022;
  • Escrituração individual de créditos presumidos no registro F100 – Orientações da RFB;
  • Receita Federal divulga prazo e regras para envio da DITR 2023;

 

Previsão de indicadores econômicos

  • Boletim Focus – Banco Central.

 

Agenda tributária federal e estadual (SP)

  • Agenda Tributária Federal do mês de julho de 2023;
  • Agenda Tributária SP das Obrigações Principais e Acessórias do mês de julho de 2023.

 

Para qualquer dúvida ou sugestões, por favor, encaminhar e-mail para reuniaotecnica@consulcamp.com.br .

Consulcamp News

Informações de 07/07/2023 a 04/08/2023.

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