Consulcamp News Set/2023

Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo:

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Transfer Price

  • Novas regras do preço de transferência e adoção antecipada.

 

Acordos e Parcelamentos Tributários

  • Projeto de Lei “Transaciona SP”: Utilização de precatório e crédito acumulado de ICMS na transação tributária estadual.

 

Discussões Judiciais e Administrativas sobre Tributação

  • Juiz afasta PIS/Cofins sobre Selic em repetição de indébito tributário;
  • Carf nega aproveitamento de contribuições pagas por empresa interposta;
  • Carf mantém responsabilidade solidária em caso de cessão de mão de obra;
  • Após Lira, Haddad mantém planos para fundos exclusivos e avalia projeto sobre benefícios de ICMS na base do IRPJ/CSLL;
  • STJ permite amortização de ágio;
  • STF: maioria retira de acórdão alusão à natureza jurídica da contribuição ao Senar;
  • STJ decidirá se TUST/TUSD integram a base de cálculo do ICMS;
  • Gastos com IPVA são insumos e geram créditos de PIS/Cofins, decide juíza;
  • Governo prepara transações para resolver contencioso de PIS/Cofins no STF;
  • STF decide em 90,9% dos casos favoravelmente ao fisco;
  • Carf decide que multa de ofício e isolada não devem ser aplicadas ao mesmo tempo;
  • Governo quer apresentar PL para tributar benefícios de ICMS, diz jornal;
  • Com ‘jabuti’ no PL do Carf, sementeiras tentam derrubar autuações bilionárias

 

ICMS/IPI

  • Sistema e-Ressarcimento prorrogado;
  • Centralização do ICMS procedimentos para a transferência de saldos;
  • Governo de São Paulo propõe reformar o ICMS e facilitar o pagamento de autos de infração;
  • Nova regulamentação permite uso de saldo credor do ICMS próprio na apuração do ICMS ST – Rio Grande do Sul.

 

IRPJ/CSLL

  • Adição de JCP à base do IRPJ para empresas no Lucro Presumido;
  • Depreciação de ativos imobilizados e o ganho de capital em empresas que optaram pelo lucro presumido;
  • Publicado o Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica – edição 2023.

 

PIS e Cofins

  • STF decide se crédito presumido de IPI integra a base do PIS/Cofins.

 

Medidas Provisórias

  • MP iguala a equivalência tributária entre fundos fechados e abertos no Brasil;
  • MP reestrutura crédito fiscal decorrente de subvenção para empreendimento econômico.

 

Reforma Tributária

  • Alíquota máxima prevista pelo governo para IBS e CBS é de 27%;
  • Reforma Tributária – Perguntas e Respostas.

 

Soluções de Consulta da Receita Federal

  • Créditos de insumos para o setor de comércio;
  • Taxa negativa de administração não é insumo para PIS/Cofins;
  • Contribuição para o PIS/Pasep – Dispêndios Com Locação De Veículos, Máquinas e Equipamentos;
  • Crédito tributário decorrente de ação judicial;
  • Exportação Indireta- Direito creditório;
  • Obtenção da imunidade tributária nas exportações da agroindústria;
  • Incidência de IPI sobre “KIT” de produtos;
  • Tributação de Juros Moratórios sobre Verba Indenizatória em Acordos Judiciais.

 

Normas Contábeis e de Auditoria

  • Internacional: Iasb estabelece requisitos contábeis quando uma moeda não é passível de câmbio.

 

SPED e Obrigações Acessórias

  • DCTFWeb – Impedimento ao aproveitamento de deduções e retenções para abater IRRF;
  • Restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;
  • Alterações na Portaria CAT 147/09 para a EFD;
  • Companhias abertas pedem mais prazo à Receita Federal para envio de escriturações contábil e fiscal;
  • Publicado o Perguntas e Respostas do ITR – edição 2023;
  • Vigência da Série R-4000 na EFD-Reinf.

 

Questões Trabalhistas

  • Publicação da Versão S-1.2 do leiaute do e-Social;
  • STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados;
  • Lei N°14.663/2023: definição do salário mínimo e política de valorização salarial.

 

Societário

  • Integralização de capital social por pessoa física: custo de aquisição e declaração de ajuste anual.

 

Nota Fiscal Eletrônica

  • Resolução CGNFS-e n. 3/2023: novo modelo da nota fiscal de serviço eletrônica de padrão nacional.

 

Previsão de indicadores econômicos

  • Boletim Focus – Banco Central.

 

Agenda tributária federal e estadual (SP)

  • Agenda Tributária Federal do mês de setembro de 2023;
  • Agenda Tributária SP das Obrigações Principais e Acessórias do mês de setembro de 2023.

 

Para qualquer dúvida ou sugestões, por favor, encaminhar e-mail para reuniaotecnica@consulcamp.com.br .

Consulcamp News

Informações de 04/08/2023 a 14/09/2023.

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