25 jul Alterações Relevantes na Lei da Informática e a Contratação de Auditoria Independente

Cadastrada no MCTIC, conforme Portaria No. 3.642 de 13 de julho de 2018, e registrada na CVM, a Consulcamp Auditoria está apta para atender as empresas beneficiarias da Lei de Informática.

Passa a ser obrigatória a apresentação de relatórios e parecer anual conclusivo realizados por auditoria habilitada pela CVM.

Muitas foram as discussões e indagações a respeito da Medida Provisória 810/2017, e sua posterior conversão na Lei nº. 13.674/18, (alterando a lei nº 8.248/91 e 8.387/91), isso porque o cerne dessas alterações é a redução da burocracia hoje existentes nesse programa, bem como, a obrigatoriedade de algumas empresas beneficiárias contratarem as auditorias independentes devidamente cadastradas no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, sendo essas também possuidoras do registro na CVM – Comissão de Valores Mobiliários.

Segundo o sócio da Consulcamp Auditoria e Assessoria, Lincoln Diones Martins, as alterações trazem mais tranquilidade e segurança para as empresas que utilizam o benefício: “Dentre as modificações ocorridas na lei, entendo extremamente relevante e positiva a inclusão da obrigatoriedade de se emitir um parecer conclusivo por empresas de auditoria independente; isso assegurará não só o Governo na figura do MCTIC, mas também, as empresas beneficiárias que seus RDA´s após serem auditados estão de acordo com os requisitos exigidos na lei desde o projeto como um todo, até detalhes como dispêndios hoje norteados pela elegibilidade, pertinência e adequação”.

Ainda segundo Lincoln, existirão três condutas de comportamento das empresas nesse seguimento: “Com tais mudanças e com a exigência da auditoria, entendo que existirão três tipos de comportamento: empresas obrigadas ao parecer dos auditores, farão auditorias prévias ao longo do ano evitando surpresas futuras; empresas com faturamento próximo à obrigatoriedade da contratação de Auditoria, tendem a fazê-la preventivamente criando agilidade no exercício seguinte onde a adoção será obrigatória, e quanto as empresas dispensadas da auditoria tendem a fazê-la quando descobrirem as benesses que um programa bem implantado e já auditado podem proporcionar, tais comportamentos bem similares as auditorias convencionais em outros segmentos.”   

Saiba mais, entre em contato! 

Cadastrada no MCTIC, conforme Portaria No. 3.642 de 13 de julho de 2018, e registrada na CVM, a Consulcamp Auditoria está apta para atender as empresas beneficiarias da Lei de Informática.

Sediada Campinas, com filiais em São Paulo e Goiás, a Consulcamp possuí mais de 40 anos de experiência e capacidade de empresas em todo território nacional, contando com apoio de especialistas com competências técnicas e experiência em P&D para atender às exigências das alterações na Lei 13.674/18.