26 maio Receita Federal alerta empresas sobre inconsistências identificadas na ECF e disponibiliza prazo para regularização

A RECEITA FEDERAL divulgou comunicado informando que iniciou o processo de comunicação via caixa postal do e-CAC para mais de 58 mil empresas, em razão de inconsistências identificadas no cruzamento da ECF com outras obrigações acessórias, referente a dados dos anos de 2018 e/ou 2019.

• Neste primeiro momento, a Receita alerta que o comunicado tem caráter informativo, possibilitando que as empresas possam revisar e regularizar as informações prestadas em ECF, sem aplicação de multa, desde que a regularização ocorra até 12 de julho de 2021.

• Dentre as inconsistências identificadas pelo fisco, estão a falta de declaração de receitas na ECF por empresas que constam com atividade econômica e fiscal na base de dados da Receita, tais como:

• • Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (operações com CFOP de vendas);

• • E-Financeira (movimentação financeira);

• • DIRF (Pagamentos Recebidos);

• • DECRED (vendas por cartão de crédito);

• • EFD-Contribuições (escrituração de operação de vendas);

• • EFD-ICMS IPI (escrituração de operação de vendas).

• No comunicado, o fisco alertou que não existe necessidade de comparecimento presencial às unidades de atendimento, sendo que as dúvidas pontuais podem ser direcionadas à equipe da ECF, pelo portal SPED.