24 jan Estado de São Paulo não prorroga diversos Benefícios Fiscais do ICMS
O estado de São Paulo não prorrogou a vigência de diversos benefícios fiscais referentes as isenções, reduções de base de cálculo e créditos outorgados do ICMS, dentre eles, destacamos a isenção do ICMS nas saídas para as Áreas de Livre Comércio (ALC) que vigorou até 31/12/2024.
Os benefícios listados a seguir não foram prorrogados:
Ressaltamos que já foram publicados pelo estado de São Paulo os Decretos n.º 69.207/2024, 69.208/2024, 69.268/2024, 69.269/2024, 69.274/2024, 69.287/2024, 69.288/2024, 69.289/2024, 69.291/2025, 69.292/2025, 69.293/2025, 69.304/2025 e 69.313/2025 prorrogando a vigência de benefícios fiscais referentes as isenções, reduções de base de cálculo e créditos outorgados do ICMS.
Vide informativo publicado pela Consulcamp com a lista completa dos benefícios prorrogados: São Paulo prorroga Benefícios Fiscais do ICMS: Crédito Outorgado Transporte – Consulcamp.
Consulcamp – 24/01/2025
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