O Governo do estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 66.373/2021 e Portaria SRE nº 14/2022, atendendo à decisão do STF de 2020 atinente ao julgamento da ADI...
O Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n°66.559/2022, regulamenta a Lei n°17.470/2021, que dispõe sobre o Diferencial de Alíquotas (Difal). Entre as alterações dispostas, destacamos: A...
Foi publicado no dia 16/03/2022 o Decreto nº 10.997/2022, que altera o Art. 15-C do Decreto nº 6.306/2007 (Regulamento do IOF). Segundo o Governo Federal, a medida possibilita a redução gradativa...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo: Clique aqui para ver todo o material. ICMS/IPI Alíquota do IPI reduzida em até 25%; Receita Federal comunica que haverá novo decreto para...
Foi publicada, no dia 15/03/2022, a Portaria RFB nº 155/2022, que prorroga o prazo para apresentação da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades...
Nosso sócio da Consulcamp, Marco Favarin, participará, no dia 24/03, a partir das 8h30, do Talk Contábil, uma palestra organizada pelo Sescon Campinas e a ConferIRcom, com o tema IRPF...
Diego Santos* Um imbróglio judicial vem causando insegurança jurídica e fiscal às empresas quanto ao pagamento do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS. Tudo porque a Lei Complementar 190/2022, que deveria...
[ux_image id="2780"] [divider] Contratação de Auditoria Independente Credenciada A Consulcamp é uma empresa com registro ativo na CVM e cadastro aceito pelo MCTIC, conforme Portaria 3.642/2018, estando plenamente apta a atender as empresas...
O Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 66.494/2022, altera, a partir de 01/03/2022, a suspensão do diferimento do ICMS prevista no artigo 17 da DDTT...
O Governo editou o Decreto 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, por meio do qual reduz a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em: 18,5%, para os produtos das...
