Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo: Questões Trabalhistas Ministro suspende Portaria do Governo que proibia demissão de funcionários não vacinados contra Covid Operações GILRAT da Receita Federal pode...

Nas operações comerciais ou financeiras realizadas entre partes relacionadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma das partes está sediada em paraíso fiscal, o preço praticado pode ser artificialmente...

PGFN entende que a base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins deve incluir o ICMS: Por meio do Parecer SEI nº 14483/2021 ME, a PGFN afirma que o ICMS...

Com advento da LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, que dispõe principalmente sobre a facilitação para abertura de empresas, houve alterações no que diz respeito a Empresa...

× WhatsApp