O Governo anunciou, no último dia 22 de outubro, uma série de medidas que estão sendo tomadas, visando a eliminação e a simplificação de normas trabalhistas. Destacamos a seguir...
***Este texto não substitui o publicado no DOE*** Dispõe sobre a comprovação dos investimentos realizados e sobre a apuração e escrituração do crédito outorgado pelo estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS. A SECRETÁRIA DE...
Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor: A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor dia 18 de setembro de 2020 e visa garantir maior...
O DECRETO Nº 65.252, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 prorrogou o prazo final de vigência para diversos benefícios fiscais no Estado de São Paulo, que haviam sido estabelecidos...
A LEI Nº 17.293, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 instituiu o pacote de ajuste fiscal no Estado de São Paulo, que visa estabelecer medidas para o equilíbrio das...
O Decreto nº 9.724, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 08 de outubro de 2020, regulamentou a Lei n° 20.787, de 3...
A PORTARIA Nº 21.562, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 instituiu o Programa de Retomada Fiscal no âmbito da cobrança da dívida ativa da União. O programa consiste em...
Em razão de problemas técnicos apresentados pelo sistema informatizado de coleta dos Relatórios Demonstrativos Anuais – RDA’s, o MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, publicou, em 30...
Governo do Estado de São Paulo autoriza restabelecimento de parcelamentos rompidos: O decreto dispõe sobre os requisitos para o restabelecimento dos parcelamentos ICMS/ICMS-ST rompidos em razão de inadimplência. Prazo...
PRORROGADO PRAZO DE ENTREGA PARA EMPRESAS DA DIVISÃO 23 E DOS GRUPOS 294 E 295 DO CNAE O Ajuste SINIEF nº 27/2020 alterou o prazo de vigência do Bloco K completo...
