O Projeto de Lei nº 3324/2020, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ), prevê a alteração no Código Civil com a inclusão de artigos que garantem a possibilidade de emissão...
Tivemos, em 23/09, uma live sobre a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, com a participação do sócio da Consulcamp Marco Favarin. Nessa live, também tivemos a presença da...
Com prazo prorrogado para até o último dia útil de setembro, a entrega da ECF é obrigatória para todas as empresas, inclusive imunes e isentas, tributadas pelo Lucro Real, Presumido...
O DECRETO Nº 65.156, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 estabeleceu o prazo final para diversos benefícios fiscais vigentes no Estado de São Paulo, que abrangem os Anexos I,...
A Medida Provisória nº 936 já previa a possibilidade de acordo entre empresa e funcionários para suspensão temporária de contratos e/ou redução proporcional de jornadas e salários, no contexto da...
Proposta de Reforma Tributária do Governo Federal: apresentado no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.887/2020, que visa implementar a primeira de quatro etapas da sua proposta de...
Ainda dá tempo para economizar com os tributos da sucessão. Em 12 de Agosto último, o Governador João Dória encaminhou para a Assembleia Legislativa, para apreciação em caráter de urgência, o...
Tivemos, em 13/08, uma live sobre a Reforma Tributária: Projeto de Lei - Nova Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), com a participação dos nossos sócios da Consulcamp Matheus Carlo...
O Governo Federal apresentou ontem (21/7) no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.887/2020, que visa implementar a primeira de quatro etapas da sua proposta de Reforma Tributária. Nessa primeira...
Redução de 50% nas alíquotas do Sistema “S”: sancionada a Lei que trata da conversão da MP que reduziu as alíquotas do Sistema S por três meses, com veto...
