As empresas que apuram PIS e COFINS na venda de mercadorias poderão excluir da base das contribuições o valor do ICMS das suas operações, conforme a Repercussão Geral nº 574.706,...
O Banco Central do Brasil (BACEN), através da Circular nº 3.795, de 16.6.2016, regulamentou os procedimentos e prazos para declaração obrigatória do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no Brasil. QUAL O...
Apesar das grandes mudanças tecnológicas, o Brasil nunca foi um país muito avançado no quesito desburocratização de documentos, seja com uso de documento digital ou assinatura eletrônica. No entanto, em...
No dia 31/07 tivemos webinar sobre o tema "Gestão Contábil e Tributária no Agronegócio - Assuntos Relevantes" com nossos sócios da Consulcamp Rodrigo Romanato Leite e Renato Monteiro da Silva. Nesse...
O Ministério da Economia instituiu nova possibilidade de negociação de débitos (Transação Tributária no Contencioso Judicial e Administrativo ou de Pequeno Valor). Válido para contencioso judicial e administrativo ou processos de...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) institui nova possibilidade de negociação de débitos: Adesão possível a contribuintes que tenham tido a capacidade de pagamento limitada em função da pandemia da Covid-19. Válida...
1. Dispensado o uso do certificado digital para protocolar Dossiê Digital de Atendimento - IN RFB nº 1.951/2020, publicada pela Receita Federal, altera as INs nº 1.782 e 1.783, ambas...
Em razão da situação de calamidade pública no Brasil relacionada à Covid-19 (novo coronavírus), o MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, publicou em 05 de junho de...
Propostas para alterações no Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD/SP) - Projeto de Lei nº 250/2020 prevê a alteração da Lei nº 10.705/00, que dispõe sobre a...
No dia 28/05 tivemos uma live com nossos sócios da Consulcamp Antônio Marcos Favarin e Rodrigo Romanato. Nessa live também tivemos a presença do CEO da CEFIS, Henrique da P. Andrade,...
