Reflexos da Redução/Suspensão de Jornada e Salários sobre o Cálculo de 13º salário: O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério...

Governo promove simplificação do eSocial e revoga normas trabalhistas: O Governo anunciou, no último dia 22 de outubro, uma série de medidas que estão sendo tomadas visando a eliminação...

Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor: A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor dia 18 de setembro de 2020 e visa garantir maior...

Governo do Estado de São Paulo autoriza restabelecimento de parcelamentos rompidos: O decreto dispõe sobre os requisitos para o restabelecimento dos parcelamentos ICMS/ICMS-ST rompidos em razão de inadimplência. Prazo...

Proposta de Reforma Tributária do Governo Federal: apresentado no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.887/2020, que visa implementar a primeira de quatro etapas da sua proposta de...

Redução de 50% nas alíquotas do Sistema “S”: sancionada a Lei que trata da conversão da MP que reduziu as alíquotas do Sistema S por três meses, com veto...

1. Dispensado o uso do certificado digital para protocolar Dossiê Digital de Atendimento - IN RFB nº 1.951/2020, publicada pela Receita Federal, altera as INs nº 1.782 e 1.783, ambas...

Propostas para alterações no Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD/SP) - Projeto de Lei nº 250/2020 prevê a alteração da Lei nº 10.705/00, que dispõe sobre a...

1. Prorrogada a vigência da Medida Provisória nº 905/2019 - Ato CN nº 04/2020 prorroga a vigência da MP nº 905/2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo,...

1. EPI fornecido para atividade de produção de bens ou prestação de serviço geram direito a crédito de PIS e Cofins - A Solução de Consulta Cosit nº 32/2020 esclarece...

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