O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, acatou o pedido do Congresso Nacional e da Advocacia Geral da União e prorrogou até 11 de setembro o prazo...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo:Clique aqui para ver todo o material.Reforma TributáriaGrupo de trabalho apresenta texto substitutivo ao PLP 68/2024. Discussões Judiciais e Administrativas sobre TributaçãoSTF define...
Foi sancionada pelo presidente da República na quinta-feira (27), a Lei nº 14.902/2024 oriunda do PL 914/2024, instituindo o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e suas respectivas diretrizes, com...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo:Clique aqui para ver todo o material.Reforma TributáriaSegundo Projeto de Lei da reforma tributária é enviado ao Congresso Nacional. Benefícios e Incentivos FiscaisSancionado...
Foi publicada no Diário Oficial da União, hoje, 18/06/2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, que trata dos procedimentos relativos à DIRBI, cuja declaração deverá ser apresentada pelas pessoas jurídicas...
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a decisão que validou as contribuições previdenciárias sobre o terço constitucional de férias (Tema 985) produzirá efeitos a partir da data da publicação...
Foi publicado no Diário Oficial da União na data de 10/06/2024 a Portaria SETAD/MCTI nº 8.243/2024, que prorroga o prazo de envio das obrigações relativas a Lei de Informática previstas...
O presidente do congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, anunciou na data de ontem, 11/06/2024, a rejeição parcial de trechos da Medida Provisória nº 1.227/2024, anulando os efeitos dos incisos III e...
No dia 04/06/2024, foi publicada no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.227/2024, a qual determina novas diretrizes para fruição de benefícios fiscais e limita a compensação e...
Nesta terça-feira (04/06), o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) para regulamentar a Reforma Tributária do consumo. O texto aborda, entre outros aspectos,...
