Conforme IN RFB Nº 2137/2023, a DCTFWeb substituirá a DCTF como instrumento de confissão de dívida e de constituição dos seguintes créditos tributários, cujos fatos geradores ocorrerem a partir do...
🎥 Realizamos, no dia 22/11/2023, um Webinar com o tema “Reforma Tributária, CATP e Regimes Aduaneiros Especiais”, com os seguintes assuntos abordados:Perspectivas e mudanças que estão em andamento, bem como...
O Congresso Nacional promulgou, em dezembro de 2023, a Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu a Reforma Tributária sobre o consumo. Para facilitar o entendimento, desenvolvemos um e-book onde apresentamos como a Reforma Tributária...
Apresentamos, neste informativo, as principais alterações da Legislação Tributária Estadual - ICMS/SP e Alíquotas internas nos Estados em geral (Modal) que devem ser observadas a partir de 2024. Confira: /*! elementor -...
Apresentamos neste informativo as principais alterações da Legislação Tributária Federal que devem ser observadas a partir de 2024.Confira: /*! elementor - v3.18.0 - 20-12-2023 */ .elementor-widget-image{text-align:center}.elementor-widget-image a{display:inline-block}.elementor-widget-image a img[src$=".svg"]{width:48px}.elementor-widget-image img{vertical-align:middle;display:inline-block} Através da Lei...
Foi publicado em 27/12/2023, o ADE COFIS nº 59/2023, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 10 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), bem como o programa (PVA) versão...
Contribua com a transformação social através da destinação do Imposto de Renda!Em nosso informativo você encontrará as possibilidades conforme disposições legais, bem como deduções possíveis para sua empresa.O prazo para...
O Congresso Nacional derrubou em 14/12 o veto do Governo ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Com a derrubada do...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo: Clique aqui para ver todo o material. Reforma Tributária PEC 45 retorna à Câmara em contexto ainda mais favorável para o governo. Discussões Judiciais e...
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS nas operações interestaduais destinadas aos não contribuintes devido à ausência de Lei Complementar sobre...
