A Lei 14.592/2023 foi publicada, abordando várias alterações, incluindo disposições relacionadas ao PERSE, combustíveis, transporte aéreo e exclusão do ICMS na base de créditos: Perse Convertendo em Lei a MP 1.147/2022...
Receita Federal anuncia prorrogação do prazo de entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital) referente ao ano-calendário 2022. Anunciada pela Receita Federal a prorrogação do prazo de entrega da ECD (Escrituração...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo: Clique aqui para ver todo o material. Reforma Tributária Estudo aponta que reforma tributária pode gerar ganho de 7,84% do PIB e aumentar...
Com a publicação dos Convênios ICMS nº199/2022 e nº15/2023, disciplinando a Lei Complementar nº 192/2022, a forma de tributação do ICMS para os combustíveis está sendo alterada, migrando da Substituição...
INSS Publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial MPS/MF Nº 27/23, contendo a nova tabela do salário de contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, em decorrência...
Informamos que foi publicada a Medida Provisória nº 1.159, de 12 de janeiro de 2023, que altera a legislação do PIS/Cofins, com vigência a partir de 1º de maio de...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo: Clique aqui para ver todo o material. Reforma Tributária Lira vê reforma tributária ainda incerta, mas projeta votação até junho; IVA dual pode...
Governo adia novamente a data de envio das informações referentes às condenações trabalhistas no eSocial, com a mudança, o início da obrigatoriedade se dará a partir de 01 de julho...
As empresas receptoras de investimento estrangeiro devem manter as informações referentes aos valores do patrimônio líquido e ao capital social integralizado atualizadas junto ao Banco Central do Brasil (BACEN). Declaração Anual As...
Publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.137/2023, com a substituição da DCTF pela DCTFWeb em relação às retenções de Imposto de Renda decorrentes das relações de trabalho a partir da...
