O Governo editou o Decreto 11.182, de 24 de agosto de 2022, por meio do qual altera a Tabela TIPI e reestabelece a alíquota do IPI para 170 itens produzidos na...
Realizamos no dia 11/08 uma Live com o tema “Bloco K - Saiba o que muda com a simplificação a partir de Jan/2023”, voltado principalmente a profissionais do setor produtivo,...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo: Clique aqui para ver todo o material. Discussões Judiciais e Administrativas sobre Tributação Empresas passam a incluir regras de programas de PLR em...
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu os efeitos do Decreto 11.158, de 29 de julho de 2022, no que tange a redução do IPI, para os produtos produzidos...
Conforme Portaria SEMPI_MCTI nº 6.169/2022, publicada na sexta-feira (29/07) no Diário Oficial, o prazo para envio do RDA – Relatório Demonstrativo Anual relativo à Lei da Informática, excepcionalmente para o...
O Governo editou o Decreto 11.158, de 29 de julho de 2022, por meio do qual altera a Tabela TIPI que entrará em vigor a partir de 1º de agosto...
Polêmica envolvendo cobrança de tributos da União sobre incentivos fiscais causa insegurança jurídica às empresas A Receita Federal está tributando o Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido...
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 18 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 2.094, de 15 de julho de 2022, que promove alterações relativas à Declaração de Débitos e...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo: Clique aqui para ver todo o material. Discussões Judiciais e Administrativas sobre Tributação Empresas perdem no STJ disputa sobre cálculo de contribuição previdenciária; ...
Publicado o Ajuste SINIEF nº 25/2022, alterando o Ajuste SINIEF nº 02/2009, escalonando o início da obrigatoriedade de entrega do Bloco K (Livro de Registro de Controle da Produção e...
