No dia 28/01, o sócio da Consulcamp, Diego Santos, participou do evento ao vivo promovido pela Évora Treinamentos que abordou o tema Diferencial de Alíquotas (Difal), e comentou sobre os...
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.063, de 31 de Janeiro de 2022, a Receita Federal extinguiu o limite para adesão ao parcelamento simplificado, permitindo que os contribuintes negociem...
O estado de São Paulo, por meio da publicação do Comunicado CAT n°02/2022, se pronunciou sobre o Diferencial de Alíquotas (Difal) nas operações e prestações destinadas ao consumidor final, não...
O Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Ressarcimento, denominado de e-Ressarcimento, instituído pela Portaria CAT n°42/2018, com vigência prevista para 01/02/2022, foi prorrogado para 01/09/2022 pela Portaria CAT n° 04/2022. O e-Ressarcimento...
Por meio da Portaria Interministerial MTP/MS nº 14, de 25 de Janeiro de 2022, o Governo reduziu para dez dias o período em que as empresas devem manter afastados das...
Publicado o Decreto n°66.439/2022 que dispõe sobre a possibilidade dos contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de...
Publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial MTP/ME Nº 12/22, que dentre outros, dispõe sobre o reajuste da tabela do INSS para o ano-calendário de 2022. Definição dos...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo: ICMS/IPI Difal - Regulamentação em 2022 gera discussão; São Paulo muda cálculo do ICMS; Foi publicado o Portal do Difal; Instituído o...
O Conselho Federal de Contabilidade simplificou as normas contábeis para pequenas empresas, consideradas aquelas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Atualmente, essas empresas estão sujeitas ao cumprimento do...
Em que pese a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (Abio), ainda não julgada, por força da entrada em vigor do artigo 1º da Lei...
