Por meio da Medida Provisória nº 1.091, de 30 de Dezembro de 2021, foi estabelecido o salário mínimo vigente, a partir de 01 de janeiro de 2022, no valor mensal...
Em meados de 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário nº 1287019, decidindo pela inconstitucionalidade da cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) nas operações interestaduais com...
Por meio da Lei nº 14.288, de 31 de Dezembro de 2021, o Governo prorrogou a vigência da desoneração da folha de pagamentos. Com a medida, a desoneração será mantida...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo: Normas Contábeis e de Auditoria Conselho aprova norma que trata da contabilidade para pequenas empresas Conselho aprova norma que trata da contabilidade...
Por meio do Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 93, de 29 de Novembro de 2021, foi aprovada a versão 2.1 dos leiautes da EFD-Reinf, que será exigida para os eventos...
Conforme Portaria MCTIC nº 5.352 de 29/11/2021, publicada hoje no Diário oficial, os prazos para envio do Relatório Demonstrativo Anual - RDA e do Parecer da Auditoria Independente relativos à...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo: Questões Trabalhistas Ministro suspende Portaria do Governo que proibia demissão de funcionários não vacinados contra Covid Operações GILRAT da Receita Federal pode...
Por meio da Portaria RFB Nº 82, de 11 de Novembro de 2021, a Receita Federal prorrogou, para o dia 19 de novembro, o prazo de envio da DCTFWeb referente...
Conforme Portaria MCTIC nº 5.243 de 27/10/2021, publicada hoje no Diário Oficial, os prazos para envio do Relatório Demonstrativo Anual - RDA e do Parecer da Auditoria Independente relativos à...
Nas operações comerciais ou financeiras realizadas entre partes relacionadas, sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma das partes está sediada em paraíso fiscal, o preço praticado pode ser artificialmente...
