A pandemia do novo coronavírus trouxe uma grande atividade legislativa no último mês, visando medidas de combate à pandemia, assim como a necessidade de minimizar os impactos dessa doença nas...
A MP 899 do Contribuinte Legal foi convertida em Lei e os procedimentos de Transação Tributária vigoram de forma definitiva. Nesse sentido, foi sancionada a LEI Nº 13.988, DE 14 DE...
Publicado em 02/04/2020 e atualizado em 03/04/2020. Governo publicou em 1º de abril a MP 936 e instituiu a possibilidade de redução proporcional nas jornadas e salários, além da suspensão temporária...
Apresentada ontem, 30/03/2020, pela Presidência da República, a Medida Provisória 931/2020, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764,...
Por conta das dificuldades criadas pela pandemia do coronavírus, o Banco Central decidiu adiar o calendário de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). A declaração anual, com data...
Apresentada ontem, 22/03/2020, pela Presidência da República, discorrendo sobre temas trabalhistas, a Medida Provisória N.º 927: Dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego...
De tempos em tempos, choques negativos de eventos econômicos específicos trazem a tona questionamentos que tangem ao funcionamento e interação das economias. Se por um lado vemos os benefícios da...
Salário mínimo é reajustado para R$ 1.045,00 - A Medida Provisória Nº 919/2020 reajustou o salário mínimo para R$1.045,00, desde fevereiro de 2020, com o valor diário de R$...
A Consulcamp oferece ao mercado uma solução completa, contando com profissionais de capacidade técnica comprovada. Nosso time é composto por consultores, advogados e especialistas em segurança da informação. Saiba mais: https://consulcamp.com.br/wp-content/uploads/2020/02/consulcamp-lgpd.pdf ...
Anualmente, as sociedades por ações estão obrigadas a realizar a Assembleia Geral Ordinária a fim de aprovarem as Contas dos Administradores no prazo de 4 (quatro) meses após o término...
