💻 A Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991) é essencial para empresas dos setores de informática, automação e telecomunicações no Brasil. Proporcionando incentivos fiscais e promovendo o desenvolvimento tecnológico, a...
No dia 07/10/2024, o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou no Diário Oficial da União o Convênio 109/2024, que estabelece novas disposições para o tratamento das remessas interestaduais de...
📢 Tem novidade no setor automotivo! Nossa gerente tributária, Josiane, explica o Programa MOVER, lançado pela Lei 14.902/2024, o maior programa governamental focado em sustentabilidade e desenvolvimento tecnológico no Brasil.O...
Foi publicada em 03/10/2024, a Medida Provisória nº 1.262, que institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no processo de adaptação da legislação brasileira às regras...
No dia 26 de setembro de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou o prazo para envio de contribuições à Consulta Pública, destinada à avaliação das Instruções Normativas que...
Foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF Nº 04/24, que dispõe sobre a disponibilização da consulta ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para o ano de 2025. A Portaria...
Em um cenário econômico desafiador, contar com estratégias tributárias eficazes é essencial para garantir o crescimento e perenidade dos negócios. O Planejamento Tributário não só otimiza a carga fiscal, como...
A Lei 14.973/2024 foi recentemente sancionada, trazendo importantes mudanças para empresas de diversos setores da economia. A nova legislação estabelece regras para a manutenção da desoneração em 2024 e a...
Foi publicada na última sexta-feira, dia 20/09/2024, a Resolução Gecex nº 645/2024, que traz a nova Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin). Essa atualização se fez necessária em função...
Você sabia que a “repercussão geral” é utilizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para selecionar os recursos extraordinários que possuem relevância jurídica, política, social ou econômica, indo além do interesse...
