São Paulo prorroga Benefícios Fiscais do ICMS: Crédito Outorgado Transporte

Publicado pelo estado de São Paulo no dia 17/01/2025, o Decreto n.º 69.313/2025, prorrogando a vigência até 31/12/2025 do benefício fiscal referente ao crédito outorgado do ICMS atinente ao transporte, com efeitos retroativos a 01/01/2025.

Destacamos que já foram publicados pelo estado de São Paulo os Decretos n.º 69.207/2024, 69.208/2024, 69.268/2024, 69.269/2024, 69.274/2024, 69.287/2024, 69.288/2024, 69.289/2024, 69.291/2025, 69.292/2025, 69.293/2025 e 69.304/2025 prorrogando a vigência dos benefícios fiscais referentes as isenções, reduções de base de cálculo e créditos outorgados do ICMS.

Os benefícios listados a seguir tiveram o seu prazo de vigência prorrogados:

Clique aqui e confira a lista

Consulcamp – 22/01/2025

Campinas

Centro Empresarial Conceição
Rua Conceição, 233 – 23º andar
Conjunto 2303 – Centro
Campinas/SP – CEP 13010-916
+55 (19) 3231-0399

São Paulo

Edifício Maurício Cukierkorn
Av. Angélica, 2491 – 19º andar
Sala 192 – Consolação
São Paulo/SP – CEP 01227-200
+55 (11) 3255-8857

Goiânia

Edifício Aton
R. João de Abreu, 192 – 15º andar
Conjunto 154B – Setor Oeste
Goiânia/GO – CEP 74120-110
+55 (62) 3541-0184

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