1. INTRODUÇÃO
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da CONSULCAMP AUDITORIA E ASSESSORIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 48.622.567/0001-26, inscrita no CRC/SP sob nº 2SP010626/O-4, com sede na Rua Conceição nº 233, 23º and. Sala 2303, Centro, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo – daqui pra frente denominada simplesmente de “Nós”, com a privacidade e a proteção de Dados Pessoais, além de estabelecer as regras sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site institucional, que se encontra disponível através do link www.consulcamp.com.br, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral.

Ao incluir seus dados em nosso site, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

Caso Você não esteja de acordo com as disposições desta Política, Você deverá comunicar sua intenção de retirada de seus dados de nosso Banco de Dados.

MENORES DE 18 ANOS – Por favor, não forneça seus dados Pessoais em nosso site caso você tenha menos de 18 anos.

REPRESENTANTES LEGAIS – Apesar de proibirmos o fornecimento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes, os pais devem supervisionar as atividades online dos seus filhos menores de idade.

2. SOBRE DADOS QUE COLETAMOS

• Como coletamos Dados – Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando Você os submete, ou quando Você interage com mailing e serviços.

QUAIS DADOS COLETAMOS E O PORQUÊ

• Atualização e Veracidade dos Dados – Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que Você fornece, ou pela sua desatualização. Fique atento, pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão dos dados ou mantê-los atualizados.
o Da mesma forma, Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se Você estiver utilizando nossa base para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

• Base de Dados – A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

• Tecnologias empregadas – Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s): Google Adwords, Google Analytics, Google Search Console, Lead Lovers, Trello, WordPress, Reporting Ninja, MLabs, Data Studio, Microsoft Forms, WhatsApp, LinkedIn, Facebook, Instagram, Twitter, Youtube, Zoom, Teams, Rd Station, Sankhya, Binds.co, e Opinion Box.
o Cookies, cabendo a Você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas;
o Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
o Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte Você.

3. COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES

• Hipóteses de compartilhamento dos Dados – Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
o Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
o De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; e
o Com empresas contratadas para a prestação de serviços de recrutamento e seleção, sempre exigido de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados, conforme item “4” desta Política.

4. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

• Cuidados que Você deve tomar – É muito importante que Você proteja seus Dados, e saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros), ou ainda links para eventuais downloads.

• Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância – Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política. Aqueles que se utilizarem indevidamente dos Dados Pessoais coletados, ferindo esta Política, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais quando cabíveis.

• Links externos – Quando Você acessar nosso Site ou receber mailing, Você poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
o Caberá a Você ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.

• Processamento por terceiros sob nossa diretriz – Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento, em nosso nome, de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

• Comunicação por e-mail – Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante que Você fique atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios: @consulcamp.com.br e @consulcamp.emp.br.

5. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

• Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo:
o Dados cadastrais e outros dados fornecidos por Você – Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento – Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados;
o Dados de identificação digital – 06 meses – Art. 15, Marco Civil da Internet.

• Prazos de armazenamento superiores – Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer.

• Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil

6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

• Seus Direitos básicos – Você poderá solicitar a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio do nosso Canal de Atendimento: lgdp@consulcamp.com.br

• Limitação, oposição e exclusão de dados – Pelo Canal de Atendimento, Você poderá também requerer:
o A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
o Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
o Solicitar a exclusão definitiva de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por Nós, medida que será efetivada em até 180 dias.
o Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

7. INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA

• Alteração do teor e atualização – Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao nosso Site.
o Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contatos que Você informar.

• Inaplicabilidade – Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

• Comunicação Eletrônica – Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

• Canal de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, ou para exercer seus direitos quanto aos seus Dados, Você poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais através do e-mail: lgpd@consulcamp.com.br.

• Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
o Você, caso não possua domicílio no Brasil, está ciente que, ao fazer uso das funcionalidades do nosso site, se submeterá à legislação brasileira, concordando, portanto, que, em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Campinas/SP.

8. GLOSSÁRIO

• Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

• Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através do nosso Banco de Dados.

• Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

• Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

• Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada por Nós, para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

• Conta de Acesso: Credencial necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas do nosso portal.

• Cookies ou trackers: Pequenos arquivos enviados pelos Nossos Ambientes, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.

• IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet;

• Logs: Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem nosso portal.

• ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso ao nosso portal.

• Decisões unicamente automatizadas: Trata-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

• Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.