Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo:
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Reforma tributária
- Nova portaria da AGU estabelece regras para consultas sobre Reforma Tributária;
- Adequação dos leiautes Reforma Tributária do Consumo – NT 2025.002.v.1.01;
- A Reforma Tributária na contabilidade;
- Proposta de contabilização de CBS/IBS;
- Perguntas e respostas da Reforma Tributária;
- Atualizada tabela de Códigos de Classificação Tributária do IBS e da CBS;
- Nota Técnica 2025.001 aponta mudanças no formato do CNPJ.
Discussões judiciais e administrativas sobre tributação
- STF determina suspensão de ações sobre ‘pejotização’;
- Página de Repetitivos traz julgados sobre crédito de IPI na compra de insumos para produtos imunes;
- Ministros do Supremo vão definir caso a caso limites para ações rescisórias;
- STF admite repercussão geral para tese sobre IRPF na herança;
- CARF reconhece créditos sobre royalties em tecnologia genética animal.
ICMS/IPI
- Fisco de SP aposta em autorregularização para resolver casos sobre TUSD/TUST no ICMS;
- Crédito outorgado de ICMS nas operações internas vinculadas ao Programa Sua Casa no Estado do Pará.
PIS/Cofins
- Instrução Normativa ajusta regras do PIS e da Cofins.
Soluções de consultas da receita federal
- Autonomia jurídica e tributação no âmbito dos grupos econômicos;
- Denúncia espontânea e retificação de débito tributário.
Burocracia, simplificação e fiscalização
- Polícia e Receita Federal desarticulam falsa consultoria que gerou R$ 450 milhões em créditos tributários fictícios.
Questões trabalhistas
- Medida Provisória altera valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
SPED e obrigações acessórias
- Publicação da versão 10.3.3 do Programa da ECD;
- Publicação da versão corretiva 6.0.8 do EFD-Contribuições.
IRPJ/CSLL
- Governo atualiza regras para isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos pagos a residentes no exterior;
- Comissão paga a marketplace pode ser deduzida do IRPJ.
Transação tributária, acordos e parcelamentos
- PGFN amplia percentual de utilização de prejuízo fiscal em editais de transação.
Comércio exterior, crédito e regulação
- Lei da Reciprocidade Econômica é publicada no Diário Oficial da União;
- Poder Executivo regulamenta o Programa Mover.
Benefícios, incentivos fiscais, compensações tributárias e acordos para evitar bitributação
- Governo quer ampliar faturamento máximo para MEIs.
Nota fiscal eletrônica
- Descontinuação do Aplicativo de Manifestação do Destinatário;
- Novo prazo nacional para guarda de documentos fiscais eletrônicos.
Previsão de indicadores econômicos
- Boletim Focus – Banco Central.
Agenda tributária federal e estadual (SP)
- Agenda tributária federal do mês de maio de 2025;
- Agenda tributária SP das obrigações principais e acessórias do mês de maio de 2025.
Para qualquer dúvida ou sugestão, por favor, encaminhar e-mail para reuniaotecnica@consulcamp.com.br
Consulcamp News
Informações de 12/04/2025 a 09/05/2025.
