Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo:
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Reforma Tributária
- Reforma Tributária – Descontinuidade da EFD-Contribuições;
- Norma regulamenta e veda antecipação de ITCMD sobre trusts;
- Portal de Serviços do Comitê Gestor do IBS entra em operação;
- Publicada Nota Técnica com leiaute nacional da NFS-e para exploração de rodovias;
- Publicada nova cartilha com orientações sobre uso do sistema de apuração assistida do IBS;
- Portal Conformidade Fácil lança Assistente para classificação do cClassTrib;
- Base de cálculo do ICMS e a inclusão do IBS e da CBS;
- Produtores rurais e cadastro no IBS: orientações sobre CNPJ;
- Receita Federal publica Perguntas e Respostas sobre prazos processuais – LC nº 227/2026;
- RFB esclarece aplicação transitória dos novos prazos processuais da LC nº 227/2026;
- Atualizações na Nota Técnica do CT-e para adequação ao IBS e à CBS;
- Campinas garante representação no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS.
Burocracia, Simplificação e Fiscalização
- Publicado o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Contingência (PGD-C);
- Programa Confia viabiliza solução consensual e evita autuações bilionárias;
- Receita Federal divulga primeiro Relatório de Créditos Ativos;
- Publicada norma ABNT NBR 17301, que institui padrão nacional de compliance tributário;
- Receita Federal convoca pessoas jurídicas para regularização de obrigações acessórias.
IRPJ/CSLL
- Receita Federal esclarece regras para dedução de tributo pago no exterior;
- Receita Federal regulamenta a atualização de bens pelo Rearp Atualização.
SPED e Obrigações Acessórias
- Receita Federal publica novas versões do programa da ECD;
- Publicada a versão 12 do programa da ECF e o respectivo manual atualizado;
- Publicação da versão 12.0.1 do programa da ECF;
- Receita aprova nova versão do PGD DCTF – v. 3.8b.
Questões Trabalhistas e IRPF
- Ticket e VR obtêm liminares contra regras do PAT.
Reduções / Majorações de Impostos
- Receita Federal publica Perguntas e Respostas e esclarece aplicação da LC nº 224/2025 sobre benefícios fiscais;
- Receita Federal altera regras de presunção para empresas do Lucro Presumido;
- Receita Federal esclarece regra do adicional de 10% de IRPJ e CSLL no lucro presumido.
ICMS/IPI
- CONFAZ publica novos convênios de ICMS aprovados na 417ª reunião extraordinária;
- CONFAZ publica novos convênios de ICMS aprovados na 418ª reunião extraordinária;
- Adequação da TIPI às alterações da NCM;
- Implementação do Código de Benefício Fiscal (cBenef);
- São Paulo: isenção do ICMS nas saídas para Áreas de Livre Comércio (ALC).
Discussões Judiciais e Adm.
- Justiça Federal suspende aplicação da Lei nº 224/2025 e impede majoração de tributação no lucro presumido;
- STF fixa limites para multa isolada por descumprimento de obrigação acessória – Tema 487;
- STF define aplicação da anterioridade e modulação na cobrança do ICMS DIFAL – Tema 1266.
Soluções de Consultas da Receita Federal
- Solução de Consulta RFB nº 5/2026 – Remessa internacional e valor aduaneiro;
- Solução de Consulta RFB nº 6/2026 – Crédito presumido de ICMS;
- Solução de Consulta RFB nº 8/2026 – Autorregularização incentivada.
Comércio Exterior, Crédito e Regulação
- Governo eleva Imposto de Importação sobre bens de capital e equipamentos de TI.
Alterações na Legislação de Goiás e Tributos Municipais – Goiânia
- Instrução Normativa altera regras de vinculação entre pagamento eletrônico e documento fiscal;
- Produtor rural tem prazo para regularizar Domicílio Tributário Eletrônico;
- Goiás adia para março nova etapa de integração entre pagamentos eletrônicos e documentos fiscais.
Previsão de Indicadores Econômicos
- Boletim Focus – Banco Central.
Agenda tributária federal e estadual (SP)
- Agenda tributária federal do mês de fevereiro de 2026;
- Agenda tributária das obrigações principais e acessórias do mês de fevereiro de 2026.
Para qualquer dúvida ou sugestão, por favor, encaminhar e-mail para reuniaotecnica@consulcamp.com.br
Consulcamp News
Informações de 16/01/2026 a 06/02/2026.
