Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo:
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Reforma tributária
- Programa Nacional de Conformidade Tributária: adaptação às novas obrigações do IBS e da CBS;
- CGSN atualiza regras do Simples Nacional para incorporação do IBS e da CBS;
- Simples Nacional: novas regras para emissão da NFS-e a partir de novembro;
- Dispensas para o nanoempreendedor no âmbito do IBS e da CBS;
- Receita Federal prepara regulamentação para compensação de créditos tributários na transição para a CBS;
- Imposto Seletivo: LC nº 214/2025 prevê alíquota zero para determinadas destinações do gás natural;
- Receita Federal prevê obrigatoriedade gradual do split payment a partir de 2028;
- Receita Federal e CGIBS aprovam manuais para a Plataforma Pública do Split Payment;
- Simples Nacional deixa de permitir apuração mensal pelo regime de caixa.
Nota Fiscal Eletrônica
- NF-e e NFC-e: atualizações nas regras do split payment e códigos fiscais;
- Ajuste SINIEF prorroga para 2027 a obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais.
Discussões Judiciais e Administrativa sobre Tributação
- CNI questiona no STF restrição ao aproveitamento de créditos após redução de benefícios fiscais.
PIS e Cofins
- STJ decide pela exclusão do ICMS-Difal da base de cálculo do PIS e da Cofins;
- Receita Federal abre prazo para regularização de divergências de PIS e Cofins;
- STJ reconhece direito a créditos de PIS e Cofins sobre gasolina A e óleo diesel A.
SPED e Obrigações Acessórias
- Receita Federal disponibiliza Perguntas e Respostas do ITR 2026;
- EFD-Contribuições: disponibilização da versão 6.2.0 do PGE;
- Receita Federal e CGIBS aprovam documentação técnica da DeRE.
Questões Trabalhistas e IRPF
- MTE estabelece recadastramento obrigatório no novo sistema do PAT.
Burocracia, Simplificação e Fiscalização
- Programa Sintonia: Receita Federal aperfeiçoa critérios de classificação dos contribuintes.
IRPJ/CSLL
- Receita Federal define tributação do deságio na aquisição de créditos de ICMS.
Acordos e Parcelamentos Tributários
- Receita Federal e PGFN abrem transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes.
Benefícios, Incentivos Fiscais, Compensações Tributárias e Acordos para evitar Bitributação
- Receita Federal altera regras para acompanhamento de benefícios fiscais;
- LC nº 235/2026 promove alterações tributárias para diferentes setores.
Alterações na Legislação de Goiás e Tributos Municipais – Goiânia
- Goiás prorroga prazo para integração dos meios de pagamento aos documentos fiscais;
- Goiás prorroga prazo de adesão ao programa Negocie Já II.
Previsão de Indicadores Econômicos
- Boletim Focus – Banco Central.
Previsão de Indicadores Econômicos
- Agenda tributária federal do mês de setembro de 2026;
- Agenda tributária das obrigações principais e acessórias do mês de setembro de 2026.
Para qualquer dúvida ou sugestão, por favor, encaminhar e-mail para reuniaotecnica@consulcamp.com.br
Consulcamp News
Informações de 07/08/2026 a 11/09/2026
