São Paulo prorroga de forma retroativa benefícios fiscais do ICMS

Publicado pelo estado de São Paulo no dia 03/01/2025 os Decretos n.º 69.291/2025, 69.292/2025 e 69.293/2025, prorrogando a vigência dos benefícios fiscais referentes as isenções, reduções de base de cálculo e créditos outorgados do ICMS com efeitos retroativos a 01/01/2025.

Os benefícios listados a seguir tiveram o seu prazo de vigência prorrogados com efeitos retroativos a 01/01/2025:

Clique aqui e confira

Destacamos que já foram publicados pelo estado de São Paulo os Decretos n.º 69.207/2024, 69.208/2024, 69.268/2024, 69.269/2024, 69.274/2024, 69.287/2024, 69.288/2024 e 69.289/2024, prorrogando a vigência de diversos benefícios fiscais referentes as isenções, reduções de base de cálculo e créditos outorgados do ICMS.

Consulcamp – 07/01/2025

Campinas

Centro Empresarial Conceição
Rua Conceição, 233 – 23º andar
Conjunto 2303 – Centro
Campinas/SP – CEP 13010-916
+55 (19) 3231-0399

São Paulo

Edifício Maurício Cukierkorn
Av. Angélica, 2491 – 19º andar
Sala 192 – Consolação
São Paulo/SP – CEP 01227-200
+55 (11) 3255-8857

Goiânia

Edifício Aton
R. João de Abreu, 192 – 15º andar
Conjunto 154B – Setor Oeste
Goiânia/GO – CEP 74120-110
+55 (62) 3541-0184

Consulcamp News

Fique por dentro das últimas notícias do
mercado através da nossa Newsletter.

SERVIÇOS

INDÚSTRIAS

CONSULCAMP

© 2026 Consulcamp Auditoria e Assessoria Ltda. Todos os direitos reservados. As informações disponibilizadas neste site têm caráter exclusivamente informativo e não constituem aconselhamento técnico, jurídico ou contábil. O uso ou reprodução parcial de qualquer conteúdo é permitido apenas mediante autorização prévia da Consulcamp. Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), os dados pessoais coletados são tratados conforme nossa Política de Privacidade.