Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo:
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Reforma tributária
- Reforma prevê regime de transição para empresas que realizam locação, cessão ou arrendamento de imóveis;
- PLP 16/2025 – Exclusão do IBS e CBS da base do IPI, ICMS e ISS.
Discussões judiciais e administrativas sobre tributação
- Sentença exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo;
- Contribuintes podem vencer ‘teses filhotes’ no Supremo;
- CARF garante direito a créditos de PIS e Cofins sobre publicidade;
- STJ vai julgar direito a salário-maternidade na pandemia;
- Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF–4) afasta cobrança de IRPJ e CSLL sobre drawback;
- Para Carf, incide contribuição previdenciária sobre o pagamento de uniformes.
ICMS/IPI
- Estado de São Paulo altera regime especial de tributação para bares, restaurantes e afins.
PIS e Cofins
- ICMS-Difal na base de cálculo do PIS/Cofins.
SPED e obrigações acessórias
- Perguntas e Respostas da DCTF extinta para fatos geradores a partir de 2025;
- Receita analisa pedido das entidades contábeis, para mudanças no prazo de entrega da DCTFWeb;
- Publicação da versão 11.0.3 do programa da ECF;
- Nova versão do programa da EFD-Contribuições está disponível;
- Receita esclarece tributação de sócio ostensivo;
- Banco Central do Brasil: Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) 2025;
- Estado de São Paulo dispensará a apresentação da GIA-ST;
- Sefaz dispensa obrigatoriedade da GIA-ST para o Estado do Espírito Santo.
Transação tributária, acordos e parcelamentos
- PGFN disciplina o reconhecimento de regularidade fiscal de débitos em discussão judicial originários de matéria decidida por voto de qualidade;
- PGFN prorroga prazos para adesão à transação tributária de créditos.
Nota Fiscal Eletrônica
- Atualização da Tabela de Combustíveis Sujeitos à Tributação Monofásica.
Soluções de Consultas da Receita Federal
- Receita Federal esclarece a tributação do IRPJ e da CSLL em casos de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Agronegócio
- Alíquota zero de PIS e Cofins para defensivos agropecuários.
Alterações na legislação de Goiás e tributos municipais – Goiânia
- Permitida a manutenção de benefícios fiscais caso haja inscrição de débitos em dívida ativa;
- Concessão de crédito outorgado aos integrantes do programa Goiás + digital;
- Alterado o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos de 2024.
Previsão de indicadores econômicos
- Boletim Focus – Banco Central.
Agenda tributária federal e estadual (SP)
- Agenda tributária federal do mês de fevereiro de 2025;
- Agenda tributária SP das obrigações principais e acessórias do mês de fevereiro de 2025.
Para qualquer dúvida ou sugestão, por favor, encaminhar e-mail para reuniaotecnica@consulcamp.com.br
Consulcamp News
Informações de 17/01/2025 a 07/02/2025.
