Visando ampliar a capacidade de criação dos números de CNPJ na abertura de empresas, foi publicada a Nota Técnica DFe Conjunta nº 2025.001: CNPJ Alfanumérico (v1.00), que apresenta os procedimentos para a adaptação dos sistemas de emissão e autorização dos documentos fiscais eletrônicos para a futura implementação do novo modelo de CNPJ, agora com caracteres alfanuméricos.
A mudança, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, tem previsão de início dos primeiros CNPJs alfanuméricos para julho de 2026, tendo sua fase de homologação a partir de abril do mesmo ano.
A repercussão dessa mudança será alta e afetará tanto sistemas de faturamento e emissão de documentos fiscais, quanto seus respectivos ambientes de autorização, mantidos pelas Administrações Tributárias.
Esta nota técnica abrange os ambientes de autorização de documentos fiscais eletrônicos sob a coordenação do ENCAT, que são: NFe, NFCe, CTe, CTe OS, GTVe, MDFe, BPe, BPe TM, NF3e e NFCom.
Entre demais pontos, a nota técnica detalha sobre:
- a nova estrutura do CNPJ, que terá 14 caracteres, sendo os 12 primeiros alfanuméricos e os dois últimos numéricos (dígito verificador), sendo que as posições ficarão distribuídas desta forma: as oito primeiras posições terão caracteres alfanuméricos e identificarão a raiz do novo número. As quatro posições seguintes à raiz também terão caracteres alfanuméricos e identificarão a ordem do estabelecimento a ser inscrito. E por fim, as duas últimas posições serão numéricas e identificam os dígitos verificadores deste CNPJ alfanumérico;
- os ajustes necessários nas regras de validação, nas expressões regulares dos schemas XML e na composição da chave de acesso dos documentos fiscais;
- a atualização do padrão de código de barras dos documentos auxiliares, que passará a utilizar uma codificação híbrida (CODE-128C e CODE-128A) para suportar os caracteres não numéricos do novo CNPJ.
Veja o texto na íntegra Nota Técnica 2025.001_CNPJ Alfa.
Consulcamp – 16/05/2025
