Congresso Nacional susta efeitos das alterações sobre IOF

A fim de manter a isonomia tributária e garantir o equilíbrio fiscal, o governo publicou, na última quarta-feira Na última sexta-feira (27/06), o Congresso Nacional publicou o Decreto nº 176/2025, que susta os efeitos relativos aos Decretos nºs 12.466 de 22/05/2025, 12.467 de 22/05/2025 e 12.499 de 11/06/2025, que dispõem sobre a cobrança do IOF.

Com isso, volta a vigorar a regulamentação anterior, estabelecida pelo Decreto nº 6.306/2007, vigente antes das alterações promovidas entre maio e junho de 2025.

Consulcamp – 27/06/2025

Campinas

Centro Empresarial Conceição
Rua Conceição, 233 – 23º andar
Conjunto 2303 – Centro
Campinas/SP – CEP 13010-916
+55 (19) 3231-0399

São Paulo

Edifício Maurício Cukierkorn
Av. Angélica, 2491 – 19º andar
Sala 192 – Consolação
São Paulo/SP – CEP 01227-200
+55 (11) 3255-8857

Goiânia

Edifício Aton
R. João de Abreu, 192 – 15º andar
Conjunto 154B – Setor Oeste
Goiânia/GO – CEP 74120-110
+55 (62) 3541-0184

Consulcamp News

Fique por dentro das últimas notícias do
mercado através da nossa Newsletter.

SERVIÇOS

INDÚSTRIAS

CONSULCAMP

© 2026 Consulcamp Auditoria e Assessoria Ltda. Todos os direitos reservados. As informações disponibilizadas neste site têm caráter exclusivamente informativo e não constituem aconselhamento técnico, jurídico ou contábil. O uso ou reprodução parcial de qualquer conteúdo é permitido apenas mediante autorização prévia da Consulcamp. Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), os dados pessoais coletados são tratados conforme nossa Política de Privacidade.