Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo:
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Reforma tributária
- CFC publica orientação técnica sobre tratamento contábil do IBS e da CBS;
- Receita Federal e CGIBS divulgam cronograma de implementação dos documentos fiscais da Reforma Tributária;
- Receita Federal flexibiliza validações dos documentos fiscais na transição da Reforma Tributária;
- Receita Federal esclarece adiamento das validações de IBS e CBS nos documentos fiscais;
- Publicada Nota Técnica para emissão de NF-e por contribuintes exclusivos do IBS e da CBS.
Nota Fiscal Eletrônica
- Comitê Gestor adia implantação de ajustes da NFSe para operações com bens imóveis;
- Plataforma NFS-e divulga cronograma de implantação de novas funcionalidades.
Questões Trabalhistas e IRPF
- Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos;
- Portaria regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados.
IRPJ/CSLL
- PGFN dispensa recursos sobre dedução extemporânea de JCP após decisão vinculante do STJ.
Benefícios, Incentivos Fiscais, Compensações Tributárias e Acordos para evitar Bitributação
- Receita Federal revisa e esclarece entendimento sobre benefício fiscal da Zona Franca de Manaus.
Soluções de Consultas da Receita Federal
- Receita Federal esclarece emissão de documentos fiscais no RET;
- Receita Federal esclarece exclusão do frete da base de cálculo do IPI.
Burocracia, Simplificação e Fiscalização
- Receita Federal amplia lista de contribuintes classificados como devedores contumazes;
- Receita Federal aprova novos modelos de declarações para entidades sem fins lucrativos;
- Programa Confia é ampliado para apoiar a transição da Reforma Tributária;
- Receita Federal disponibiliza no e-CAC serviço de desistência de parcelamentos previdenciários.
SPED e Obrigações Acessórias
- Receita Federal inicia emissão do CNPJ em formato alfanumérico;
- Receita Federal disponibilizará versão web da DITR 2026;
- Receita Federal disponibiliza a versão 12.2.3 do Programa da ECF.
Discussões Judiciais e Admnistrativa sobre Tributação
- STF suspende decisões sobre modelo de IPTU adotado após a Reforma Tributária.
Alterações na Legislação de Goiás e Tributos Municipais – Goiânia
- Novas Regras do ITBI em Goiânia – IN SMF nº 8/2026;
- Goiás amplia incentivo fiscal para fabricantes de máquinas agrícolas.
Previsão de Indicadores Econômicos
- Boletim Focus – Banco Central.
Agenda tributária federal e estadual (SP)
- Agenda tributária federal do mês de agosto de 2026;
- Agenda tributária das obrigações principais e acessórias do mês de agosto de 2026.
Para qualquer dúvida ou sugestão, por favor, encaminhar e-mail para reuniaotecnica@consulcamp.com.br
Consulcamp News
Informações de 17/07/2026 a 07/08/2026
