O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos 27 secretários de Fazenda dos Estados do país e do Distrito Federal, aprovou ontem, em reunião extraordinária, a prorrogação dos Convênios...
Foram alterados os valores da pauta fiscal de milho, sorgo, feijão e cascalho, constantes no Anexo I da Instrução Normativa SIF nº 2/2019. Os novos valores, para efeito de base...
Foi publicada a Instrução Normativa em fundamento dispondo sobre a comprovação dos investimentos realizados e sobre a apuração e escrituração do crédito outorgado pelo estabelecimento beneficiário do ProGoiás. O estabelecimento industrial...
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (04/11), o veto do Governo à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Com a medida da Câmara e Senado, a desoneração será...
O Governo anunciou, no último dia 22 de outubro, uma série de medidas que estão sendo tomadas, visando a eliminação e a simplificação de normas trabalhistas. Destacamos a seguir...
***Este texto não substitui o publicado no DOE*** Dispõe sobre a comprovação dos investimentos realizados e sobre a apuração e escrituração do crédito outorgado pelo estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS. A SECRETÁRIA DE...
Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor: A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor dia 18 de setembro de 2020 e visa garantir maior...
O DECRETO Nº 65.252, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 prorrogou o prazo final de vigência para diversos benefícios fiscais no Estado de São Paulo, que haviam sido estabelecidos...
A LEI Nº 17.293, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020 instituiu o pacote de ajuste fiscal no Estado de São Paulo, que visa estabelecer medidas para o equilíbrio das...
O Decreto nº 9.724, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 08 de outubro de 2020, regulamentou a Lei n° 20.787, de 3...
