Consulcamp News Abr/2020
1. EPI fornecido para atividade de produção de bens ou prestação de serviço geram direito a crédito de PIS e Cofins - A Solução de Consulta Cosit nº 32/2020 esclarece...
30 abril, 2020
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Consulcamp News Mar/2020
1. Prorrogada a vigência da Medida Provisória nº 905/2019 - Ato CN nº 04/2020 prorroga a vigência da MP nº 905/2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo,...
30 abril, 2020
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Propostas para alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD – PROJETO DE LEI Nº 250/2020
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 17 de abril de 2020, o Projeto de Lei nº 250/2020, de autoria dos deputados estaduais Paulo Fiorilo...
30 abril, 2020
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Instrução Normativa DREI n.º 79 – Publicada em 15/04/2020
Em atenção às disposições da Medida Provisória nº 931/2020, o DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração) editou a Instrução Normativa nº 79/2020, que estabelece diretrizes para a participação...
29 abril, 2020
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IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS – A importância de um Planejamento Sucessório e Tributário
A pandemia do novo coronavírus trouxe uma grande atividade legislativa no último mês, visando medidas de combate à pandemia, assim como a necessidade de minimizar os impactos dessa doença nas...
23 abril, 2020
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Transação Tributária – Nova possibilidade de negociação de débitos
A MP 899 do Contribuinte Legal foi convertida em Lei e os procedimentos de Transação Tributária vigoram de forma definitiva. Nesse sentido, foi sancionada a LEI Nº 13.988, DE 14 DE...
17 abril, 2020
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MP 936/2020 – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Publicado em 02/04/2020 e atualizado em 03/04/2020. Governo publicou em 1º de abril a MP 936 e instituiu a possibilidade de redução proporcional nas jornadas e salários, além da suspensão temporária...
03 abril, 2020
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 931, DE 30 DE MARÇO DE 2020
Apresentada ontem, 30/03/2020, pela Presidência da República, a Medida Provisória 931/2020, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764,...
31 março, 2020
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Banco Central adia prazo para entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE)
Por conta das dificuldades criadas pela pandemia do coronavírus, o Banco Central decidiu adiar o calendário de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). A declaração anual, com data...
25 março, 2020
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