Julgamentos STJ
Você sabia que o julgamento de um processo pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode definir uma tese que será aplicada a todos os casos em que se discute idêntica...
19 setembro, 2024
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Decreto 12175/2024: Regulamentação sobre a Depreciação Acelerada
No dia 12 de setembro, foi publicado o Decreto nº 12.175/2024, que regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, conforme definido na...
19 setembro, 2024
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Alterações nos benefícios fiscais Lei de TICs e PADIS
No último dia 12 de setembro, o Presidente Lula sancionou a Lei nº 14.968/2024, que cria uma série de medidas para impulsionar e fortalecer os benefícios fiscais da Indústria brasileira...
18 setembro, 2024
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Consulcamp Talks: Lei da Informática
Você sabia que a Lei de Informática oferece incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento no setor de tecnologia da informação e comunicação? No vídeo de hoje,...
17 setembro, 2024
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ICMS/ES: Nova Lei possibilita restituição de ICMS para contribuintes substitutos tributários
Na segunda-feira, dia 09, foi publicada a Lei nº 12.204/2024, que altera o regulamento do ICMS do estado do Espírito Santo, possibilitando ao contribuinte substituído solicitar a restituição do ICMS-ST...
16 setembro, 2024
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Nota Fiscal Fácil: SP
Temos visto nos últimos anos diversas mudanças relacionadas à emissão de documentos fiscais, uma delas é a Nota Fiscal Fácil (NFF), que visa deixar o processo de emissão mais simples....
13 setembro, 2024
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Consulcamp News Set/2024
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo:Clique aqui para ver todo o material.Reforma TributáriaReforma tributária: Câmara aprova projeto com mudanças no ITBI e no ITCMD;Fazenda divulga estudo com...
12 setembro, 2024
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Consulcamp Talks: Saldos Credores na Reforma Tributária
A Reforma Tributária chegou e trouxe muitas mudanças para o cenário fiscal das empresas. Entre as principais dúvidas está o futuro dos saldos credores de PIS, Cofins, ICMS e IPI....
10 setembro, 2024
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Restituição e Compensação de Créditos com Subvenções para Investimentos
A Instrução Normativa RFB nº 2.214/2024, publicada em 5 de setembro de 2024, altera a IN nº 2.055/2021 para regulamentar a utilização de créditos fiscais decorrentes de subvenções para implantação...
06 setembro, 2024
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DIRBI: Inclusão de novos Benefícios
Na data de hoje (06/09/2024), a Receita Federal do Brasil, publicou a Instrução Normativa (IN) Nº RFB 2.216/2024, que introduz importantes alterações na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades...
06 setembro, 2024
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