Principais Alterações na Legislação Tributária Federal

Apresentamos neste informativo as principais alterações da Legislação Tributária Federal que devem ser observadas a partir de 2024.Confira: /*! elementor - v3.18.0 - 20-12-2023 */ .elementor-widget-image{text-align:center}.elementor-widget-image a{display:inline-block}.elementor-widget-image a img[src$=".svg"]{width:48px}.elementor-widget-image img{vertical-align:middle;display:inline-block} Através da Lei...

03 janeiro, 2024 / 1 Comment

Alteração do Manual da ECF – Escrituração Contábil Fiscal e programa PVA versão 10.0.0

Foi publicado em 27/12/2023, o ADE COFIS nº 59/2023, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 10 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), bem como o programa (PVA) versão...

03 janeiro, 2024 / 0 Comments

Destinação e Deduções do Imposto de Renda (IRPJ)

Contribua com a transformação social através da destinação do Imposto de Renda!Em nosso informativo você encontrará as possibilidades conforme disposições legais, bem como deduções possíveis para sua empresa.O prazo para...

22 dezembro, 2023 / 0 Comments

Congresso Derruba Veto e Desoneração da Folha de Pagamento é Prorrogada

O Congresso Nacional derrubou em 14/12 o veto do Governo ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Com a derrubada do...

18 dezembro, 2023 / 0 Comments

Consulcamp News Dez/2023

Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo: Clique aqui para ver todo o material. Reforma Tributária PEC 45 retorna à Câmara em contexto ainda mais favorável para o governo.   Discussões Judiciais e...

18 dezembro, 2023 / 0 Comments

ICMS – STF define a data para a cobrança do Difal do Não Contribuinte

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS nas operações interestaduais destinadas aos não contribuintes devido à ausência de Lei Complementar sobre...

05 dezembro, 2023 / 0 Comments

ICMS – Novo Convênio ICMS dispõe sobre o imposto nas transferências interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade.

Publicado através do Despacho nº 75/2023, o Convênio ICMS nº 178/2023 em substituição ao Convênio ICMS nº 174/2023 que foi rejeitado pelo Ato Declaratório nº 44/2023. O Novo Convênio dispõe...

04 dezembro, 2023 / 0 Comments

ICMS – Rejeitado o Convênio ICMS nº 174/2023 que dispõe sobre o ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade

Foi publicado em 20/11/2023 o Ato Declaratório nº 44/2023 que dispõe sobre a rejeição do Convênio ICMS nº 174/2023 em âmbito nacional, o convênio estabelecia as normas referente ao ICMS...

27 novembro, 2023 / 0 Comments

Governo Veta Prorrogação da Desoneração da Folha de Pagamentos

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) o veto integral do presidente ao projeto de lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O projeto...

24 novembro, 2023 / 0 Comments

Consulcamp News Nov/2023

Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo: Clique aqui para ver todo o material. Discussões Judiciais e Administrativas sobre Tributação STJ pode julgar, como repetitivo, inclusão de PIS/Cofins na base do...

24 novembro, 2023 / 0 Comments