Com a justificativa de compensar a perda arrecadatória devido as recentes mudanças legislativas, como a redução compulsória da alíquota do imposto sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo,...
Publicados os Decretos nº 67.382/2022 (vigência a partir de 01/01/2023) e nº 67.383/2022 (vigência a partir de 16/01/2023), reestabelecendo os benefícios fiscais que sofreram majoração de carga tributária entre outras...
Publicado o Decreto n°67.357/2022 que dispõe sobre a possibilidade dos contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de...
Publicada a Medida Provisória nº 1152, de 28 de dezembro de 2022 que trata sobre as novas regras a serem consideradas para o cálculo do preço de transferência no caso...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo: Clique aqui para ver todo o material. Discussões Judiciais e Administrativas sobre Tributação STF valida leis que restringem aproveitamento de créditos de PIS/Cofins; ...
No último dia 20/12/2022, a Receita Federal do Brasil publicou em Diário Oficial a Instrução Normativa RFB nº 2.121 de 2022, de forma a consolidar as regras tributárias relativas às...
A Receita Federal do Brasil, por meio da Portaria RFB 265, de 15 de dezembro de 2022, alterou o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo: Clique aqui para ver todo o material. Discussões Judiciais e Administrativas sobre Tributação Receita Federal esclarece a não incidência do Imposto de Renda...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo: Clique aqui para ver todo o material. Discussões Judiciais e Administrativas sobre Tributação Pagamentos variáveis a conselheiros podem ser deduzidos, decide STJ; Juiz...
Publicados pelo Confaz, os Ajustes SINIEF nº 41/2022 e nº 42/2022, que alteram o Convênio S/Nº de 1970 e prorrogam o início da vigência das novas tabelas de CFOPs e...
