A Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) emitiu a Deliberação 02/22, suspendendo a deliberação anterior (Deliberação 01/22) que estabelecia a obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras pelas sociedades...
O Presidente da República sancionou, sem vetos, a Lei nº 14.451/2022, que foi publicada no dia 22 de setembro de 2022, no Diário Oficial da União. A referida lei altera os...
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, revogou com efeitos desde 16/09 a medida cautelar que suspendia em parte os Decretos que tratavam da redução do IPI para os produtos...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo: Clique aqui para ver todo o material. Discussões Judiciais e Administrativas sobre Tributação Após recuo da PGFN, juristas ainda veem risco de judicialização...
Publicados pela Receita Federal, os editais nº 1 e nº 2, que regulamentam as modalidades de transação no contencioso administrativo fiscal, de pequeno valor e irrecuperáveis. De acordo com a Receita...
O Governo editou o Decreto 11.182, de 24 de agosto de 2022, por meio do qual altera a Tabela TIPI e reestabelece a alíquota do IPI para 170 itens produzidos na...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo: Clique aqui para ver todo o material. Discussões Judiciais e Administrativas sobre Tributação Empresas passam a incluir regras de programas de PLR em...
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu os efeitos do Decreto 11.158, de 29 de julho de 2022, no que tange a redução do IPI, para os produtos produzidos...
Conforme Portaria SEMPI_MCTI nº 6.169/2022, publicada na sexta-feira (29/07) no Diário Oficial, o prazo para envio do RDA – Relatório Demonstrativo Anual relativo à Lei da Informática, excepcionalmente para o...
O Governo editou o Decreto 11.158, de 29 de julho de 2022, por meio do qual altera a Tabela TIPI que entrará em vigor a partir de 1º de agosto...
