Polêmica envolvendo cobrança de tributos da União sobre incentivos fiscais causa insegurança jurídica às empresas A Receita Federal está tributando o Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido...
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 18 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 2.094, de 15 de julho de 2022, que promove alterações relativas à Declaração de Débitos e...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo: Clique aqui para ver todo o material. Discussões Judiciais e Administrativas sobre Tributação Empresas perdem no STJ disputa sobre cálculo de contribuição previdenciária; ...
Publicado o Ajuste SINIEF nº 25/2022, alterando o Ajuste SINIEF nº 02/2009, escalonando o início da obrigatoriedade de entrega do Bloco K (Livro de Registro de Controle da Produção e...
Publicada a Lei Complementar nº194/2022, alterando a Lei Complementar nº192/2022, permitindo aos contribuintes adquirentes finais de combustíveis (insumo), o direito ao crédito presumido nas alíquotas padrão de PIS e Cofins...
O Plenário do STF manteve decisão do ministro Dias Toffoli, referendando que a Medida Provisória n° 1.118/2022 deve respeitar o princípio da noventena. Com isso, os contribuintes adquirentes finais de...
No agronegócio, 54% dos empresários acreditam que essa é a maior necessidade da companhia As empresas de perfil familiar são responsáveis por mais da metade do PIB brasileiro e empregam 75%...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo:Clique aqui para ver todo o material.Discussões Judiciais e Administrativas sobre TributaçãoCARF: Regra geral de dedutibilidade do IRPJ se aplica à CSLL;Decisão...
A Instrução Normativa Nº 2.082, de 18 de Maio de 2022, prorrogou o prazo de entrega da ECD - SPED Contábil para o último dia útil de junho de...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo: Clique aqui para ver todo o material. Discussões Judiciais e Administrativas sobre Tributação: PGFN desiste de cobrar tributos de incorporadoras por permuta de...
