O Governo editou o Decreto 11.055, de 28 de abril de 2022, por meio do qual altera a Tabela TIPI que entrará em vigor a partir de 1º de maio...
O Governo editou o Decreto 11.047, de 14 de abril de 2022, por meio do qual altera a Tabela TIPI que entrará em vigor a partir de 1º de maio...
O Governo Federal, por meio do Decreto nº 11.021/2022, alterou a vigência da Nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, prorrogando seus efeitos de 01/04/2022 para...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo: Clique aqui para ver todo o material. Discussões Judiciais e Administrativas sobre Tributação Agronegócio obtém decisão favorável no Carf sobre benefício da depreciação; ...
Herdeiros só podem ser considerados acionistas após a partilha de bens Em decisão recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que um herdeiro não passa à condição jurídica...
O Governo do estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 66.373/2021 e Portaria SRE nº 14/2022, atendendo à decisão do STF de 2020 atinente ao julgamento da ADI...
O Governo do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n°66.559/2022, regulamenta a Lei n°17.470/2021, que dispõe sobre o Diferencial de Alíquotas (Difal). Entre as alterações dispostas, destacamos: A...
Foi publicado no dia 16/03/2022 o Decreto nº 10.997/2022, que altera o Art. 15-C do Decreto nº 6.306/2007 (Regulamento do IOF). Segundo o Governo Federal, a medida possibilita a redução gradativa...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo: Clique aqui para ver todo o material. ICMS/IPI Alíquota do IPI reduzida em até 25%; Receita Federal comunica que haverá novo decreto para...
Foi publicada, no dia 15/03/2022, a Portaria RFB nº 155/2022, que prorroga o prazo para apresentação da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades...
