O Banco Central (BC) conduz o Censo de Capitais Estrangeiros no País (Censo) com o objetivo de compilar estatísticas do setor externo, em especial a Posição de Investimento Internacional, subsidiando...
Conforme Portaria MCTIC nº 4860 de 02/06/2021, os prazos para envio do Relatório Demonstrativo Anual - RDA e do Parecer da Auditoria Independente relativos à Lei da Informática do ano-base...
PGFN publica edital com propostas de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos. O Edital prevê benefícios que variam de...
A ECF - Escrituração Contábil Fiscal, é uma obrigação acessória integrante da família SPED, que veio para substituir a DIPJ desde o ano-calendário de 2014 com as informações pertinentes ao...
A RECEITA FEDERAL divulgou comunicado informando que iniciou o processo de comunicação via caixa postal do e-CAC para mais de 58 mil empresas, em razão de inconsistências identificadas no cruzamento...
No dia 13/05/2021 tivemos enfim o desdobramento da chamada “Tese do Século”, onde o STF julgou definitivamente o Recurso Extraordinário (RE) 574706 sobre a exclusão do ICMS da base de...
1. Governo promove alterações no Regulamento do IPI: O Decreto nº 10.668, de 08 de abril de 2021 promoveu diversas alterações no Regulamento do IPI (Decreto nº 7.212/10), que trata...
O DECRETO Nº 10.668, DE 08 DE ABRIL DE 2021 promoveu diversas alterações no Regulamento do IPI (Decreto nº 7.212/10), que tratam da cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do imposto,...
Publicado em 30/04/2021 Prorrogado o prazo de entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital) para o último dia útil de julho de 2021 A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.023, DE 30 DE...
Com prazo de entrega para o ano-calendário de 2020 prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.023/2021, o arquivo deverá ser transmitido até o dia 30 de julho de 2021. A entrega da...
