Destacamos os principais aspectos da Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, que trata de um novo período de concessão do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego...
ICMS SP – Novo regime optativo de tributação da substituição tributária para segmento varejista: O Governo do Estado de São Paulo instituiu o Regime Optativo de Tributação da Substituição...
Com publicação no Diário Oficial da União, feita pela Receita Federal, na data de hoje, o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda...
Receita Federal cria equipe nacional para auditar créditos tributários de ações judiciais que que tratam sobre a exclusão do ICMS da base de Cálculo do PIS e COFINS: A...
Anualmente, as sociedades por ações estão obrigadas a realizar a Assembleia Geral Ordinária a fim de aprovarem as Contas dos Administradores no prazo de 4 (quatro) meses após o término...
A PORTARIA RFB Nº 10, DE 01 DE MARÇO DE 2020 instituiu a equipe nacional de auditoria de créditos originados de ações judiciais em declarações de compensação que dispõem exclusivamente...
Grandes mudanças trazidas pela nova Instrução Normativa nº 81, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) de 10 de junho de 2020 e uma delas foi a possibilidade...
A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 instituiu o novo cronograma para entrega da DCTFWEB para as empresas enquadradas nos grupos 3 e 4 do quadro...
As empresas receptoras de investimento estrangeiro devem manter as informações referentes aos valores do patrimônio líquido e ao capital social integralizado atualizadas junto ao sistema de Registro Declaratório Eletrônico de...
Obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, detentoras de bens, direitos, instrumentos financeiros, disponibilidades em moedas estrangeiras, depósitos, imóveis, participações em empresas, ações, títulos,...
