Anualmente, as sociedades por ações estão obrigadas a realizar a Assembleia Geral Ordinária a fim de aprovarem as Contas dos Administradores no prazo de 4 (quatro) meses após o término...
A Consulcamp oferece ao mercado uma solução completa, contando com profissionais de capacidade técnica comprovada. Nosso time é composto por consultores, advogados e especialistas em segurança da informação. Saiba mais: https://consulcamp.com.br/wp-content/uploads/2020/02/consulcamp-lgpd.pdf ...
Nesta sexta-feira (31), o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 919/2020 atualizando o valor do salário mínimo para R$ 1.045,00 mensais, R$ 34,83 diários e R$ 4,75 por hora....
O Ministério do Trabalho divulgou orientação no Portal CAGED, em 27 de janeiro de 2020, informando que foram identificados problemas no envio dos eventos do eSocial de algumas empresas, no...
PGFN publica Edital referente ao acordo de transação de débitos na Dívida Ativa da União – Para alguns casos específicos, cujos débitos em Dívida Ativa somam até R$ 15 milhões,...
Os profissionais e organizações contábeis que prestem serviços de assessoria, consultoria, contabilidade, auditoria aconselhamento ou assistência, devem prestar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), até 31.01.2020, informações relativas...
Instituída pela Lei Complementar n° 167/2019, a Empresa Simples de Crédito (ESC) é um novo modelo de empresa privada, que tem por objetivo realizar operações de empréstimos, de financiamentos e de desconto de...
Declaração Econômica Financeira (DEF) – Banco Central do Brasil Deverão prestar de forma periódica a declaração econômica financeira as empresas nacionais que recebem investimento estrangeiro direto em seu capital...
Devido às previsões de simplificação da obrigação divulgada no Art. 16 da Lei nº 13.874/2019, os eventos que seriam obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados. Em breve, o novo cronograma será divulgado...
Com a publicação da Emenda Constitucional 103/19, em 13/11, dentre as diversas alterações trazidas na área previdenciária, uma das mais relevantes diz respeito ao pagamento do benefício do Salário-Família. Antes da publicação da...
