Com intuito de ratificar alguns Convênios do ICMS que foram aprovados na Reunião extraordinária do Confaz, considerando a urgência solicitada por diversos Estados e a aprovação unânime das unidades federadas,...
Entenda o adicional da CSLL instituído no Brasil pela MP nº 1.262/2024 e disciplinado pela IN nº 2.228/2024 (atualmente em consulta pública)A Medida Provisória nº 1.262/2024, acompanhada pela Instrução Normativa...
Foi publicado no Diário Oficial do estado do Rio Grande do Sul, em 25/10/2024, o Decreto 57.848/2024, que exclui o segmento de autopeças da sistemática de substituição tributária, com vigência...
Foi publicado, no dia 24 de outubro de 2024, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, um informativo sobre mudanças na DCTFWeb, visando melhorar a experiência do usuário e evitar...
O Convênio ICMS nº 109/2024 estabelece novas disposições para o tratamento das remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos da mesma titularidade e revoga o Convênio ICMS nº 178/2023...
No dia 21/10/2024, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa (IN) Nº RFB 2.230/2024, que altera a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI).A...
Confira na íntegra os seguintes assuntos tratados neste Informativo:Clique aqui para ver todo o material.Regimes Especiais Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT-Geral): Oportunidade para Declaração de Bens e Direitos. Discussões...
🚗 A ROTA 2030 é um programa que incentiva as empresas da cadeia automotiva a investirem em pesquisa e desenvolvimento, oferecendo benefícios tributários e promovendo a integração da indústria brasileira...
💻 A Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991) é essencial para empresas dos setores de informática, automação e telecomunicações no Brasil. Proporcionando incentivos fiscais e promovendo o desenvolvimento tecnológico, a...
No dia 07/10/2024, o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou no Diário Oficial da União o Convênio 109/2024, que estabelece novas disposições para o tratamento das remessas interestaduais de...
