Consulcamp News Out/2020
Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor: A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor dia 18 de setembro de 2020 e visa garantir maior...
23 outubro, 2020
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Receita consolida legislação do PIS e da COFINS e efetiva posicionamento a respeito da exclusão do ICMS da base das Contribuições
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 15.10.2019, a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019, que regulamenta o PIS/Pasep e a Cofins em um total de 765 artigos. O novo dispositivo pode...
21 outubro, 2019
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STF marca julgamento dos embargos do caso que trata da exclusão do ICMS na BC do PIS e Cofins
STF marca julgamento dos embargos do caso que trata da exclusão do ICMS na BC do PIS e Cofins...
19 setembro, 2019
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As Principais Alterações na Legislação
1. Receita Federal do Brasil (RFB) dispõe a respeito da dedutibilidade da concessão de bonificações comerciais – No entendimento da Receita podem ser dedutíveis apenas quando a operação tiver o...
24 julho, 2019
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