Consulcamp News Out/2020
Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor: A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor dia 18 de setembro de 2020 e visa garantir maior...
23 outubro, 2020
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Breve análise sobre a Empresa Simples de Crédito, instituída pela LC nº167/2019
Instituída pela Lei Complementar n° 167/2019, a Empresa Simples de Crédito (ESC) é um novo modelo de empresa privada, que tem por objetivo realizar operações de empréstimos, de financiamentos e de desconto de...
23 janeiro, 2020
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Publicada a Medida Provisória 899 – MP do “Contribuinte Legal”
Publicada a Medida Provisória 899 – MP do “Contribuinte Legal”...
07 novembro, 2019
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Receita consolida legislação do PIS e da COFINS e efetiva posicionamento a respeito da exclusão do ICMS da base das Contribuições
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 15.10.2019, a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019, que regulamenta o PIS/Pasep e a Cofins em um total de 765 artigos. O novo dispositivo pode...
21 outubro, 2019
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