27 dez Entrega do primeiro lote para grandes empresas vai até o final de fevereiro.
No dia 29 de novembro de 2017, foi aprovada a Resolução CD – eSocial nº 03, que definiu os prazos de entrega dos lotes do eSocial. Neste primeiro momento, a medida é voltada para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais.
Já no último dia 19, a divulgação da Nota Orientativa 2017.003, norteou quanto ao período de entrega do primeiro lote, que iniciará em 08 de janeiro com prazo final em 28 de fevereiro. O prazo limite se dá, devido à entrega do segundo lote, com início em 01 de março, no qual as empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos, que dependem das informações contidas no primeiro lote.
Os registros referentes ao primeiro lote, obrigatórios a partir de 08 de janeiro são:
- S-1000 – Cadastro do Empregador;
- S-1005 – Cadastro das Filiais/CNOs;
- S-1010 – Tabela de Rubricas;
- S-1020 – Cadastro de lotações Previdenciárias
- S-1030 – Cadastro de Cargos
- S-1040 – Cadastro de funções
- S-1050 – Cadastro de Jornadas
- S-1070 – Processos Judiciais
- S-1080 – Tabela de Operadores Portuários
A S-1060 – Tabela de Ambientes, terá obrigatoriedade somente em 2019.
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