29 abr Governo Institui Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – MP 1.045/2021

Destacamos os principais aspectos da Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021, que trata de um novo período de concessão do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por meio do qual o Governo Federal auxilia com parte do pagamento aos funcionários com contrato suspenso ou salário reduzido, através do Benefício Emergencial.

Instituído inicialmente por 120 dias contados a partir de 28/04/2021, o Novo Programa Emergencial prevê nesse período, que as empresas possam aplicar a suspensão do contrato de trabalho ou a redução proporcional da jornada e do salário, conforme a Medida Provisória.

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Consulcamp 29/04/2021