23 ago IPI – Alterada alíquota de IPI de NCMs dos capítulos 68 e 69 da TIPI, a partir de 1º/12/2021

O Governo Federal publicou o Decreto nº 10.771/2021, de 20/08/2021, alterando a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) da TIPI (Tabela de Incidência do IPI), com efeitos a partir de 1º de dezembro de 2021.

Os Anexos I e II do Decreto trazem as alterações.

O Anexo I altera as alíquotas do IPI por meio da criação de “Ex” para os produtos classificados nos códigos relacionados, conforme abaixo:

Já o Anexo II altera as alíquotas do IPI para os seguintes produtos:

Consulcamp – 23/08/2021